No dia 19 de maio, comemoramos o Dia Nacional da Defensoria Pública. Instituída pela Lei n° 10.448/2002, a data faz referência ao falecimento de Ivo Hélory de Kermartín.

📜 Ivo Hélory de Kermartín, Santo Ivo, doutor em teologia, direito, letras e filosofia, considerado o patrono dos advogados. Santo Ivo atuou atuou como defensor dos pobres, órfãos e viúvas e todos aqueles, definidos pela sociedade da época, como desassistidos; prestando auxílio gratuito a quem não tinha recursos de arcar com as despesas de um advogado.

A Defensoria Pública teve sua origem no estado do Rio de Janeiro, onde em em 1897, um Decreto instituiu a Assistência Judiciária no então Distrito Federal. A Constituição Federal de 1934 foi a primeira Constituição a assegurar expressamente, como direito e garantia individual, a assistência judiciária aos necessitados por meio de “órgãos especiais” que deveriam ser criados para esse fim.

A Constituição Federal de 1988, tratou do tema “assistência jurídica”, adotando o modelo público, concedendo de forma integral e gratuita. Emenda Constitucional nº 45/2004 conferiu às defensorias estaduais a autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.

A Emenda Constitucional n° 80/2014 deu à Defensoria Pública seção própria na Constituição Federal, separando-a da seção “Da Advocacia”, trazendo os princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional.

✊🏿 A Defensoria Pública é expressão e instrumento do regime democrático, tendo como missão a defesa intransigente dos direitos dos vulnerabilizados.

👏🏿 Parabéns aos Servidores, aos Defensores Públicos, aos residentes, aos estagiários e terceirizados: vocês fazem a Defensoria Pública ser o que é, a casa da cidadania.