Passados quase 4 (quatro) meses completos de gestão da ASDPERJ para o biênio 2018-2019, fincamos mais um pouco as bases para o fortalecimento da categoria e da representatividade coletiva. A perspectiva é positiva, pois estes avanços e os que se solidificarão muito em breve darão dimensão à entidade, elevando a capacidade de busca das melhorias, política e juridicamente falando.
É de notório saber que a ASDPERJ é entidade de atual capacidade bem modesta. Nossa capacidade é – somente estruturalmente – ainda tímida: temos pequena sala cedida, na Sede da Defensoria Pública, praticamente nenhum patrimônio próprio, nenhum (a) funcionário (a) para ajudar em inúmeras tarefas da entidade, Diretores Executivos e Diretora Executiva sem licença para exercer o mandato, com exceção do Presidente que a tem.
Mas, se “uma andorinha não faz verão”, é certo que a disposição dos Diretores e da Diretora e igualmente no apoio cotidiano da categoria entre si e na relação com a Diretoria Executiva, nos dá visão e adianto para as tarefas que temos de desempenhar, em uma estrutura de muita doação dos envolvidos. Acreditamos. E por isso estamos aqui.
Por isso, além do valioso apoio de associadas e associados, bem como de Servidoras e Servidores que se põem a ajudar na empreitada, a ASDPERJ busca o aumento de sua estrutura e projeção política, afinando também seus instrumentos com a convolação em Sindicato e a formação de uma teia de relações que passa pelo Estado e pelo País, projetando-se como entidade capaz de construir por sua categoria e com sua necessária participação neste processo.
A primordial empreitada para a elevação de nosso potencial já se iniciou. Com o amparo da “Advocacia Sindical & Coletiva”, nas figuras dos advogados Gustavo Berner, Italo Aguiar e Giowana, tivemos a base de uma minuta de Estatuto de Sindicato que era Associação, o qual está nos servindo para esboçar o Estatuto do nosso Sindicato.
Nesta fase, estamos discutindo, dando sugestões de redação, dispositivos. Tudo no sentido de a entidade sindical nos oferecer o que é preciso para todas e todos filiados participem democraticamente das deliberações e proponham medidas de interesse geral em Assembléias Gerais que efetivamente abarquem seus e suas votantes neste imenso estado que é o Rio de Janeiro. E que as decisões simples e as mais complexas, de baixo ou grande impacto político, sejam facilitadas.
Assim que finalizarmos a minuta, divulgaremos à categoria e será chegado o momento de nos encontrarmos pessoalmente, nos órgãos-meio e de atuação, em busca de mais aproximação, troca de informações e esclarecimentos sobre para onde estamos caminhando e como.
Posteriormente, em uma importante Assembleia Geral, as filiadas e os filiados poderão votar o Estatuto do Sindicato e participar desta fundação.
Foi protocolado pedido de vista do processo de Plano de Cargos, Carreiras e Salários, cujos autos estavam fisicamente localizados na DGP, ou, alternativamente, de cópia integral. O objetivo é de termos em mãos os parâmetros pensados na época de sua elaboração – que, frise-se, é anterior ao Regime de Recuperação Fiscal. Já sabemos que a Assessoria do Gabinete da Defensoria Pública-Geral buscou estes autos para despachar sobre o nosso requerimento.
Nossa Diretoria entende que todas as Servidoras e Servidores devem ter acesso a este projeto de PCCS e ao estudo de impacto produzido na época pela Administração. Igualmente, pretendemos criar um grupo de trabalho (GT) específico e de prazo a determinar para os trabalhos, abrindo a candidatura a interessados e interessadas em participar, para que nós empunhemos nossas próprias propostas, adequando o projeto da melhor maneira possível às necessidades do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado. Oportunamente abriremos inscrições.
Paralelamente a isto, iniciaremos o estudo de planos de cargos, carreiras e salários congêneres, que subsidiem os estudos e debates do GT a ser criado e nos auxiliem a otimizar a proposta final.
Além disso, nosso método é baseado não só na participação da categoria e estudos, o que é elementar, mas também na necessária busca de apoio do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (MUSPE) e no trabalho que se fará de conseguir auxílio de parlamentares da ALERJ e cobrança de atuação do Governo do Estado nas pautas que dependam da interveniência dos atores políticos envolvidos.
Digno de nota é a extensão da malha de contatos da ASDPERJ a movimentos sindicais de cunho nacional e regionalizado, como a Auditoria Cidadã da Dívida Pública e o Movimento do Rio contra a Reforma da Previdência. Este último ampliou seu objeto de atuação e agora tem frente formada por subdivisão responsável por planejar e executar ações de valorização do serviço público e retomada da economia e vem contando com a ativa participação da Associação.
Entendemos que a ajuda equilibrada nestes grupos de trabalho, estaduais e nacionais, reforçará cada vez mais os laços entre as categorias, trazendo um conhecimento agregado importante, bem como possibilidades de atuação maiores, contatos políticos e apoio de outros grupos classistas para nossos pleitos, em especial aqueles cujo resultado interessa às lutas próprias de cada uma dessas classes profissionais ou de algumas.
E, naturalmente, apoiar entidades, como foi feito até então com os Servidores e Servidoras da Saúde – na medida de nossas limitações –, estabelece o sentimento de solidariedade mútua e também aumenta a pressão política para a aprovação do que é necessário. O PCCS desta categoria agora, já amplamente discutido entre seus pares, está por vias de ser promulgado. Isto se deve justamente pela mobilização conjunta no MUSPE. E abrirá precedentes para nós, pois a medida do Governo Estadual, da ALERJ e da Comissão que acompanha o RRF terá de ser equivalente.
O movimento governista, em prol do favorecimento de grupos privados no cenário nacional e estadual, em detrimento do serviço público, que se dá de forma ideológica em mídias de massa, política e economicamente por meio de lobbies e interesses inominados, tem de ter resposta social proporcional e que desmascare e desmantele esta articulação. Desta maneira é que não só o MUSPE desempenha papel essencial, mas os movimentos como a Auditoria Cidadã e a Frente do Rio contra a Reforma da Previdência também, ao tratar de assuntos que são nacionais e que repercutem na esfera estadual, qualquer que seja a gestão estadual ou da Defensoria Pública do Estado que se nos apareçam.
A título de exemplo do que os movimentos sociais são capazes de fazer é o que conseguiu a Frente do Rio contra a Reforma da Previdência e o apoio da população a favor de uma Previdência justa. A Reforma da Previdência foi freada, porque o Governo Federal não conseguiu o apoio necessário para a sua aprovação. Já era prevista a derrocada, ao menos momentânea, da aludida Reforma, no momento em que foi decretada a intervenção federal – ficando por isso suspensas as votações cujos resultados poderiam culminar em Emendas à Constituição (dentre elas a Reforma da Previdência nas bases em que foi proposta).
Mas o cenário, antes das lutas contra a Reforma da Previdência, era inverso. A aprovação era certa e foi se tornando cada vez mais incerta, até falharem as suas bases. Foram justamente as pressões populares, busca de apoio parlamentar pelas entidades sindicais componentes da Frente do Rio contra a Reforma da Previdência, produção de marchinha, manifestações e com investimentos financeiros das entidades que já compunham a Frente do Rio, dentre outros movimentos, é que esta Reforma danosa foi suspensa.
Diversos são os exemplos de como a união das classes fortalece e torna efetiva a luta, dirigindo-se a política para os caminhos certos, para a valorização do serviço público e de sua função essencial na sociedade.
É o que temos como norte de atuação articulada, em defesa de nossos legítimos e legais interesses. E a nossa decolagem conta com instrumentos que construiremos com nossas mãos, filiadas e filiados, apoiadoras e apoiadores da causa coletiva.
Desta maneira é que construiremos nosso Sindicato, buscaremos o apoio parlamentar, legislativo e pressionaremos os órgãos governamentais pela recomposição geral anual, formaremos um PCCS adequado à realidade da categoria e que a valorize, nesta construção coletiva, com muita força e equilíbrio.
Com otimismo, colhemos incentivos, filiações e intenções de filiações ao longo deste primeiro sexto (1/6) de mandato para o biênio 2018-2019.
Contamos com você, amiga e amigo, filiada e filiada, futuros filiados e filiadas, apoiadores e apoiadoras de todos os gêneros, para conosco planar nestes novos ares!
Porque JUNTOS SOMOS MUITO MAIS FORTES!
Nossas saudações amistosas e pré-sindicais,
A Direção da ASDPERJ