A Associação das Servidoras e dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (ASDPERJ) repudia veementemente o Projeto de Lei n° 4.673/2021, que visa à extinção Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
No artigo 1° do referido projeto de lei, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes (PL), está descrito o que se segue: “Autoriza o Poder Executivo a extinguir a Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e promover a cessão onerosa especial de uso dos bens móveis e imóveis à iniciativa privada ou leilão para fins de prestação de serviços educacionais de nível superior (…)”
Como justificativa para a proposta, entre outras, o parlamentar faz uma comparação, desnudada da racionalidade, entre o custo por aluno e a quantidade de prêmios nobel por universidades. Além disso – seguindo o devaneio argumentativo que lhe é próprio -, Anderson Morais (PL) justifica a extinção da UERJ pelo suposto aparelhamento ideológico de viés socialista na Universidade.
O deputado estadual, provavelmente, não conhece a importância da UERJ, ou pior – tem ojeriza à educação pública de excelência: a Universidade Estadual do Rio de Janeiro dedica-se à gestão do ensino de graduação, bem como de nível médio e fundamental, sendo uma das maiores referências em educação básica, sem contar os programas de pesquisa e extensão que são vetores de produção científica no Brasil.
Mais uma vez, somos “surpreendidos” por deputados que insistem no desmonte da coisa pública, dessa vez, recorrendo, de forma atroz, à extinção de uma universidade pública de excelência. O espetáculo eleitoreiro e o obscurantismo não podem ser tônica na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), a casa do povo fluminense, que deve zelar pelo cumprimento do art. 9° da Lei n° 7.941/2018.
Graças à pressão dos movimentos sindicais, da imprensa e da sociedade, a ALERJ não discutirá o projeto de lei esse ano, contudo fiquemos atentos aos passos dados – muitas vezes na surdina – daqueles que esperam o apagar das luzes para impor suas sandices cotidianas.
A UERJ, MAIS UM VEZ, RESISTIU !