Dia 15 de maio é dia das assistentes e a ASDPERJ parabeniza todas as profissionais do Serviço Social pelas suas importantes atuações em prol das transformações sociais. Em especial, registramos nossa homenagem às assistentes sociais que trabalham na DPRJ, que contribuem para qualificar as atuações desta instituição. Publicamos abaixo um texto produzido coletivamente por estas profissionais, nossas colegas:
15 de Maio – Dia da (o) Assistente Social
O Serviço Social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”. Isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho. Assistentes sociais se inserem nas mais diversas áreas: saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça etc. Com papel de planejar, gerenciar, administrar, executar e assessorar políticas, programas e serviços sociais, atuam nas relações entre os seres humanos no cotidiano da vida social, por meio de uma ação global de cunho socioeducativo e de prestação de serviços.
É uma das poucas profissões que possui um projeto profissional coletivo e hegemônico, denominado projeto ético-político, que foi construído pela categoria a partir das décadas de 1970 e 1980. Ele expressa o compromisso da categoria com a construção de uma nova ordem societária mais justa, democrática e garantidora de direitos universais. Tal projeto tem seus contornos claramente expressos na Lei 8662/93 (a qual define em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, competências e atribuições privativas da assistente social), no código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares.
Atualmente, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO conta com seis Assistentes Sociais em sua Equipe Técnica, distribuídas nos seguintes Núcleos Especializados: CDEDICA, NUDEM, NUFAZ, NUSPEN E NUDEDH, além do Departamento Social.
O Processo de Trabalho do Serviço Social nos referidos Núcleos compete assessorar os defensores públicos, na esfera de sua competência profissional; realizar atendimentos individuais ou coletivos, em ambiente apropriado e privativo; realizar visitas institucionais e domiciliares, quando pertinente; desenvolver estudo social, utilizando o instrumental teórico- metodológico próprio do Serviço Social; emitir Relatório Social e Parecer Social para subsidiar a instrução de processos judiciais; participar de reuniões inter e intraprofissionais; elaborar documentos técnicos, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Serviço Social; realizar e colaborar com pesquisas, programas e atividades relacionadas à prática profissional dos Assistentes Sociais, no âmbito da Defensoria Pública, objetivando seus aperfeiçoamentos técnicos e a produção de conhecimentos; participar de eventos acadêmicos do Serviço Social e de temas transversais com o objetivo de capacitação contínua; participar de Projetos Institucionais. Destacamos que no ano passado as Assistentes Sociais e Psicólogas participaram do II Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas, em SP, com quatro trabalhos aprovados, explicitando práticas inovadoras e exitosas. Atualmente profissionais de Serviço Social e Psicologia participam de Projeto que une três diferentes Núcleos Especializados da DPGERJ.
Diante do atual cenário no qual verificamos uma ruptura da universalidade dos direitos sociais e trabalhistas e o descompromisso do Estado para com as políticas sociais, torna-se cada vez mais imperioso a defesa intransigente dos direitos humanos, a recusa do arbítrio e do autoritarismo e o posicionamento em favor da equidade e justiça social.
“Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”. Rosa Luxemburgo.
