O afastamento para estudos, fora do Estado do Rio de Janeiro e no Exterior, é garantia que visa o aperfeiçoamento técnico e intelectual de servidores do quadro permanente da Defensoria pública a fim de reverter em proveito da instituição, DPERJ.

Disposição legal: Artigo 23, inciso II, da Lei Estadual nº 9.392/2021 e Resolução DPGERJ N°1141 de 2022

Atualização: A atual Administração Superior ressaltou a dificuldade no lançamento do edital pelo fato de o quadro de servidores ser pequeno, mas se comprometeu a fazer um estudo sobre o tema.

Fase: Aguardando lançamento do edital.

Ação da Asdperj: A Asdperj orienta aos servidores e servidoras que estejam fazendo mestrado e doutorado a entrar em contato conosco por e-mail, indicando nome, matrícula, cargo, instituição de ensino e área de estudo. O objetivo desse levantamento é ter dados concretos para a continuação das tratativas com a Administração Superior.

Número do processo SEI: E-20/001.008705/2021 (processo com acesso restrito).