Thaís de Andrade, presidente da ASDPERJ, em conjunto com o presidente da ASSEMPERJ, Flávio Sueth, fez uma visita ao Ministério Público do Trabalho (MPT – Regional RJ), para conhecer a bem-sucedida Política Nacional de Enfrentamento ao Assédio Moral – regulamentada pela Portaria MPU/MPT n.° 583/2017. A visita teve como finalidade buscar elementos para avançar na questão do assédio moral, visando a concretude de ações de conscientização, prevenção e coibição, a serem somadas à palestra sobre o tema, a qual já foi apontada positivamente pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A ASDPERJ busca a regulamentação da lei estadual que trata do assunto e favorecer a criação de um ambiente mais saudável e comprometido com a garantia dos direitos fundamentais de quem contribui diariamente com seu trabalho em prol da instituição, bem como a criação e fortalecimento de uma comissão mista entre membros e servidores para dar tratamento à questão.

Material:

Sobre o tema: A questão do assédio moral/sexual é tema de discussões em diversas instituições públicas e privadas em todo mundo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) elaborou a Convenção 155, de 1981, sobre segurança, saúde dos trabalhadores e meio ambiente, ratificada pelo Congresso Nacional em 1992 e promulgada pelo Decreto federal 1.254/94, que estabelece em seu artigo 3º que o termo “saúde”, com relação ao trabalho, “abrange não só a ausência de afecção ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.” Considerando a natureza institucional do MPRJ e da DPRJ, a necessidade de atentar-se a tal tema é ainda maior e, por isso, merece atenção por parte das Administrações de forma a não apenas coibir tais práticas, como também a prevenir e orientar quem se veja nessas situações. Os casos de assédio e de discriminação são bastante delicados, uma vez que ocorrem de forma velada e sutil. Seus efeitos são maléficos tanto para a pessoa assediada quanto para a instituição, e a sua resolução demanda canais nos quais se possa denunciar com segurança. Durante a semana do servidor haverá uma atividade a respeito do tema e contamos com o apoio do MPRJ para construção desse evento. Além do mais, confiamos no espírito democrático e comprometido da atual Administração do MPRJ para empreender avanços necessários e históricos nesse âmbito.