No dia 29 de agosto, terça-feira, reuniram-se os diretores da ASDPERJ com a Administração Superior da Defensoria, na pessoa do Defensor Público Geral, 1º e 2º Subdefensores Públicos Gerais, Secretária Geral e o Assessor Parlamentar.

Dr. André Machado iniciou a reunião dizendo que leu o resultado da pesquisa feita pela ASDPERJ junto à categoria dos servidores, tendo como objetivo da reunião tentar abordar alguns pontos que se revelaram importantes com o resultado da pesquisa.

ASSÉDIO MORAL: O Defensor Público Geral se comprometeu em realizar uma palestra sobre o tema, juntamente com a ASDPERJ, a fim de sensibilizar a todos sobre o tema, iniciando-se uma cultura de inibição e conscientização contra essa prática.

INTERVALO ALIMENTAR INTRAJORNADA: em breve será publicada Resolução com essa matéria e outras de interesse da categoria.

RESIDÊNCIA JURÍDICA: Reafirmou que os residentes jurídicos não visam substituir os servidores, mas os estagiários, especialmente nas regiões em que é difícil encontrá-los, como interior e baixada. Que também há a demanda para a Região 2 (Niterói e São Gonçalo, mas que também nesse contexto inserem-se Magé e Vila Inhomirim. Que as 7 vagas de residentes jurídicos nos JEC’s da Capital serão direcionadas para lá porque os juizados não possuem Defensor Público titular e a Administração tem evitado alocar servidores em órgãos que não possuem Defensores, a fim de evitar a acumulação de servidores sem remuneração. O objetivo do programa de residência jurídica com essas 7 vagas seria a remodelação da atuação nos juizados, já que atualmente a Defensoria tem atuado em toda 1a fase e em sede de recurso advogados têm ingressado nos autos.

Ressaltou que órgãos que possuem residentes também possuem vagas para servidores e que tais vagas continuam acessíveis aos servidores.

Estamos diligenciando para obter os mapas dos servidores, residentes jurídicos e estagiários.

CONCURSO: a presidente informou que protocolou pedido para realização de novo concurso, já que existem 109 cargos vagos da última vez que obteve a informação, sendo uma demanda da categoria. O Defensor Geral esclareceu que existe a necessidade e a vontade por parte da Administração, contudo ainda está incerto o cenário político-jurídico já que ainda não foi fechado o Regime de Recuperação Fiscal e, com sua implementação, muitas restrições que não estão na lei serão impostas.

Ainda sobre o concurso, estão avaliando a aplicação de regionalização para o próximo, quando houver.

PLANTÃO DIURNO: trata-se de outro pedido formalizado pela ASDPERJ. Estão construindo uma regulamentação para evitar que a pessoa seja compelida a ir, bem como a fixação de valor pelo dia de trabalho, sendo certo que a ASDPERJ participará da construção do referido documento.

PONTO ELETRÔNICO: é uma realidade em função do art. 8º da Lei 5.658/2010, que estabelece a carga horária de 40 horas semanais, bem como para adequar à Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre direitos dos usuários dos serviços públicos, que obriga a divulgação de horário de funcionamento de todos os órgãos. A resolução que regulamentará o tema ainda não está pronta. Foi colocada a possibilidade do estabelecimento de banco de horas e confirmado o pedido de que dentro das 40 horas está o intervalo alimentar intrajornada, ou seja, 35 horas de trabalho e 5 de intervalo alimentar. A ASDPERJ reforçou a necessidade da regulamentação do controle de frequência diário ser amplamente debatido, tendo em vista as variadas implicações e especificidades de cada órgão. Frizou, ainda, que há constante monitoramento dos deveres dos servidores, através de cobrança de desempenho. Contudo, políticas de implementação de direitos e valorização não acontecem na mesma medida, sendo esse o motivo do descontentamento da categoria.

AUXÍLIO TRANSPORTE: tendo em vista o ofício protocolado da Associação, já foi realizado estudo de impacto, usando como critério valor igual para todos os servidores do quadro, extraquadro e cedidos. Ainda não há o valor exato do aumento, pois dependem de algumas questões relativas ao PLOA e da implementação do Regime de Recuperação Fiscal.

PROJETO DE LEI SEM IMPACTO: O Dr. André Machado manifestou o desejo de enviá-las, estando sob análise somente momento conjuntural em que será exercida a autonomia através da iniciativa de envio de projeto de lei para a ALERJ. Os diretores da ASDPERJ enfatizaram a importância de que esteja em lei matérias disciplinadas em resoluções, dando-se mais segurança jurídica aos servidores, bem como algumas questões já apresentadas em processos administrativos.

Associado: para saber mais sobre ofícios protocolados e processos administrativos acesse a área do associado.