Legislação

1975

Estatuto do Servidor Civil do Rio de Janeiro

Decreto-lei – Nº 220 de 18 de julho de 1975

1979

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Regulamentação Decreto-lei 220-1974 – Nº 2479 de 08 de março de 1979

2016

Programa de Educação Continuada

Resolução DPGE – Nº 854 de 14 de outubro de 2016

2017

Jornada de Trabalho

Resolução DPGE – Nº 897 de 3 de outubro de 2017

Semana do Servidor

Resolução DPGE – Nº 903 de 23 de outubro de 2017

Grupo de Trabalho sobre política de relacionamento e prevenção de assédio e discriminação

Resolução DPGE – Nº 904 de 26 de outubro de 2017

2018

Política institucional (Regimento interno)

Resolução DPGE – Nº 962 de 26 de dezembro de 2018

2019

Empréstimo consignado

Resolução DPGE – N° 978 de 15 de março de 2019

Diárias

Resolução DPGE – N° 984 de 27 de maio de 2019

Teletrabalho para a atividade meio

Resolução DPGE – N° 987 de 4 de junho de 2019

Auxílio-transporte

Resolução DPGE – N° 998 de 01 de agosto de 2019

Programa “Mãe Nutriz”

Resolução DPGERJ – N°1005 de 24 de setembro de 2019

2020

Grupo de Trabalho para a promoção da qualidade de atendimento e de melhoria da qualidade de vida no trabalho

Resolução DPGERJ – N° 1025 de 8 de janeiro de 2020

Auxílio-saúde

Resolução DPGERJ – N° 1054 de 03 de agosto de 2020

Lotação de servidores

Resolução DPGERJ – N° 1060 de 10 de setembro de 2020

2021

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)

Lei nº 9.392 de 10 de setembro de 2021

Regulamentação das cotas

Resolução DPGERJ – N° 1107 de 29 de setembro de 2021

Afastamentos por estudo/por saúde/para interesses particulares

Resolução DPGERJ – N° 1103 de 04 de outubro de 2021

2022

Adicional de Qualificação

Resolução DPGERJ – N° 1129 de 04 de janeiro de 2022

Teletrabalho

Resolução DPGERJ – N° 1139 de 14 de março de 2022

Auxílio-educação

Resolução DPGERJ – N° 1140 de 15 de março de 2022

Exercício da Advocacia