Texto da ASDPERJ:

No dia 09/06, última sexta-feira, ocorreu mais uma assembleia da ASDPERJ, na FESUDEPERJ, onde foram discutidas possíveis soluções à atual situação da categoria, que antes da crise que alcançou o Estado já se encontrava sem reajuste salarial, não possuía plano de cargos e salários, nem definição em lei da atribuição dos respectivos cargos que compõem o quadro de apoio da Defensoria.

Lembramos que os ofícios protocolados e até alguns procedimentos administrativos encontram-se disponíveis na área do associado, dentro do site da ASDPERJ, tendo o seu acesso liberado aos associados após cadastro de senha.

Foram apresentados vários caminhos pelos presentes para a concretização de alguns pedidos constantes nos referidos ofícios e que ainda não tiveram solução ou conclusão à contento. Sendo certo que em breve será convocada assembleia para avaliação e escolha das medidas e de honorários advocatícios.

Algumas questões como a do vale transposte foram esclarecidas, como já havíamos informado no último Servidor em Foco. Ressaltamos à Administração Superior da Defensoria Pública a extrema necessidade da revisão do valor do auxílio, tendo em vista que nenhum servidor do quadro tem mais possibilidade de usar o bilhete único, onerando sua renda familiar em aproximadamente R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Sobre o reajuste salarial, foi resssaltado que desde 2010 somente foram cumpridos dois e, de acordo com cálculos, a defasagem seria na ordem de 50% (cinquenta por cento).

Aproveitou-se a oportunidade para explicar o cenário nacional e estadual de redução de direitos, como detalhamos no Servidor emFoco nº 12. Mas com a atuação do MUSPE, e a ASDPERJ sempre ativa neste coletivo, conseguimos garantir a licença prêmio, o triênio e outros direitos abarcados no art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que, por força da Lei Complementar nº 159/2017, seriam retirados para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Também foi garantido o sobrestamento da validade dos concursos homologados ou realizados antes de 17/06/2016 (com a decretação do estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira). A lei foi sancionada pelo governador nesta segunda-feira, dia 12 de junho de 2017.

Um dos presentes lembrou que dia 30 de junho haverá mais uma greve geral contra as reformas previdenciárias e trabalhistas, que têm tido grande adesão, solicitando que a Associação faça uma convocação de assembleia para adesão, aprovado pelos presentes.

Lembramos que no Servidor em foco o CEJUR divulgou edital com 50 vagas para curso de Direito Público EAD, encerrando-se a inscrição no dia 23 de junho, a ser realizado no site do Programa de Educação Continuada (http://www.portaldpge.rj.gov.br/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/editalnseis.pdf).

Para ler o servidor em foco na íntegra, acesse:

http://mailchi.mp/55b094b51c56/informativo-servidor-em-foco-29-de-junho-de-2017?e=338aca89c8