A Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (ASDPERJ) viveu um dos momentos mais importantes de sua trajetória institucional. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE), conduzida em formato de Sessão Permanente e com votação prorrogada até a última sexta-feira (22), consolidou um amplo processo democrático de participação da categoria.
Com participação recorde de 460 votantes, a AGE demonstrou o fortalecimento da base associativa e o compromisso coletivo com a construção de uma entidade mais moderna, transparente, estruturada e preparada para os desafios do futuro.
Além da aprovação das contas da gestão 2023-2025, com 87,42% de aprovação, a categoria aprovou de forma expressiva o Texto-Base da Reforma Estatutária, com 96,96% dos votos favoráveis, bem como deliberou soberanamente sobre os 9 Destaques que irão nortear os próximos passos da entidade.
Entre os principais avanços aprovados, destacam-se:
Modernização Institucional e Participação Democrática
Implantação da Sede Administrativa Digital;
Instituição do voto eletrônico, substituindo urnas físicas e voto postal;
Ampliação da participação dos associados de todo o estado nas eleições e assembleias.
Fortalecimento Técnico e Estratégico da Categoria
Criação do Observatório de Simetria, responsável pela produção de estudos técnicos sobre a defasagem salarial em relação ao TJ e MP;
Instituição do Índice de Diálogo Institucional, voltado ao acompanhamento das demandas encaminhadas à Administração Superior.
Transparência, Governança e Proteção Patrimonial
Restrição dos investimentos da entidade à renda fixa conservadora;
Vedação expressa a aplicações de risco;
Regras de prevenção ao nepotismo e ao uso político-partidário da associação.
Deliberações dos Destaques aprovados pela categoria:
Fundo de Mobilização e Lutas
Aprovada a majoração para 1%, vinculada à criação de um fundo específico destinado ao financiamento de campanhas reivindicatórias e mobilizações da categoria.
Consulta Institucional com Voto Obrigatório
Aprovada a obrigatoriedade de participação na Consulta Institucional para Defensor Público-Geral, fortalecendo o peso político da manifestação da categoria.
Novo Modelo de Pecúlio por Morte
Definido benefício fixado em 20 salários mínimos, custeado integralmente pelo caixa da associação, condicionado a estudo atuarial e mecanismos de proteção financeira.
Regra de Transição Sindical
Inclusão no estatuto de mecanismos jurídicos e administrativos que possibilitam futura transformação da entidade em sindicato, caso essa seja a decisão da categoria.
Responsabilidade Social com Critérios Objetivos
Apoio institucional a entidades de direitos humanos limitado à doação de insumos materiais, vedado o repasse financeiro direto.
Garantia aos Diretores Licenciados
Aprovada indenização correspondente exclusivamente aos valores eventualmente descontados dos dirigentes licenciados para exercício do mandato classista.
Regras para Readmissão Associativa
Instituída multa sobre débitos pendentes e período de carência para associados que solicitarem retorno à entidade após desligamento.
Mandatos de 3 Anos
Aprovada a ampliação do mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal para três anos, mantido o limite de apenas uma reeleição.
Diretrizes de Diversidade
Instituídas diretrizes flexíveis de incentivo à representatividade na composição das chapas eleitorais.
A AGE representa não apenas uma atualização estatutária, mas um verdadeiro processo de fortalecimento institucional da ASDPERJ, garantindo mais segurança jurídica, responsabilidade financeira, capacidade de mobilização e instrumentos técnicos para defesa permanente da valorização da categoria.
A Diretoria da ASDPERJ agradece a todas e todos os associados que participaram deste processo histórico, reafirmando o compromisso com uma gestão democrática, transparente e alinhada aos interesses da categoria.
