A Diretoria da ASDPERJ, legitimamente eleita por seus associados, reafirma a independência e a responsabilidade de sua atuação na defesa dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A Associação não adota postura adversarial contra a Defensoria Pública, seus membros ou sua Administração Superior. Dialogar com o Parlamento não é agir contra a Instituição. Defender os Servidores não é agir contra os Defensores Públicos.
A ASDPERJ reafirma integralmente os fatos levados ao conhecimento da categoria e do Parlamento. A Lei Complementar nº 228/2025 ainda não foi implementada de forma integral e isonômica para o Quadro de Apoio, realidade que pode ser constatada pelas próprias regulamentações editadas pela Administração Superior.
A tentativa de apresentar o “auxílio-acumulação” como um grande avanço mascara o fato de que as regras impostas são tão severas e restritivas que o benefício não alcança todos os servidores que deveriam alcançar. Não se pode confundir deliberadamente essa “acumulação restritiva” com o direito legítimo ao acervo — este sim aplicável à exaustiva rotina de trabalho de toda a categoria e ainda não implementado. Ressaltando que a Acumulação por Acervo Processual, em nada se confunde com a Acumulação de cargos, órgãos ou funções.
Da mesma forma, havia o compromisso firmado pela Administração Superior perante a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) de que o projeto de lei dos servidores da PGE/RJ seria acompanhado de uma emenda contemplando os servidores da Defensoria Pública. Essa emenda não foi apresentada. Diante do descumprimento do acordo, a ASDPERJ buscou legitimamente o Parlamento para cobrar apoio institucional. O ônus político e institucional por esse descumprimento recai unicamente sobre a gestão que descumpriu o pactuado, e não sobre os servidores que apenas cobraram o que havia sido acordado.
Quanto à acusação infundada de que a atuação da Associação teria provocado a “perda” de R$ 100 milhões no orçamento da Instituição, cabe restabelecer o rigor técnico e a verdade: não houve perda alguma de verbas existentes no orçamento da Defensoria Pública. O que de fato ocorreu foi a não aprovação de um incremento ou acréscimo orçamentário pretendido pela gestão. Os debates e votações na ALERJ são públicos e transparentes. A ASDPERJ não aceitará que a responsabilidade por decisões políticas e de gestão orçamentária da própria administração seja transferida para a representação associativa.
Também causa profunda indignação a tentativa de associar a atuação da ASDPERJ a eventuais disputas políticas internas ou sugerir que a entidade esteja sendo utilizada por grupos de oposição. Essa fala é fantasiosa e visa unicamente deslegitimar a atuação independente da representação dos servidores.
As posições da ASDPERJ não são determinadas por grupos políticos externos ou internos. As decisões mais relevantes da entidade são submetidas à categoria e deliberadas democraticamente em Assembleia, instância soberana da Associação. Eventuais divergências políticas existentes dentro da Instituição não se confundem com as legítimas pautas dos servidores e não orientam nossa atuação.
Não existe disputa entre Servidores e Defensores Públicos. O que existe é a legítima busca pela isonomia nas verbas de caráter social (como saúde, alimentação, transporte e educação), pela efetivação dos direitos previstos em lei e pelo respeito à dignidade de quem também constitui a espinha dorsal desta Instituição.
A ASDPERJ reconhece os avanços conquistados, mas reconhecer avanços não significa renunciar às pautas pendentes ou aos compromissos anteriormente assumidos.
O diálogo sempre foi e continuará sendo nosso norte. A Diretoria e seu Presidente seguirão exercendo o mandato recebido dos associados com independência, responsabilidade e respeito institucional, dialogando com a Administração Superior e com a Assembleia Legislativa.
Não somos adversários da Defensoria Pública. Somos parte dela.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026.
Diretoria da ASDPERJ