Pessoas com
Deficiência (PCD)

Inclusão se constrói com informação e respeito

Nesta página você encontra explicações objetivas sobre o que é deficiência, os principais tipos, os direitos garantidos por lei e dicas de como atender bem cada pessoa.

🌻 O que é deficiência?

Deficiência não é doença. É uma condição da pessoa que pode ter várias causas: pode vir do nascimento, de uma doença, de um acidente ou do envelhecimento. Hoje, entendemos a deficiência de um jeito diferente do passado:

Antes

A deficiência era vista como um “problema da pessoa”.

Agora

Sabemos que ela também depende do ambiente.

🌻 Quais são os principais tipos de deficiência?

Existem vários tipos de deficiência. Conheça os principais e como acolher cada pessoa.

Deficiência física e mobilidade reduzida

Como acolher

Fale com a pessoa na altura dos olhos. Se ela usa cadeira de rodas, sente-se para conversar.

O que é: limitação de movimento do corpo, dos braços ou das pernas. Pode ser de nascença, por doença ou por acidente. Algumas pessoas usam cadeira de rodas, muletas, bengalas ou próteses.

Deficiência visual (cegueira e baixa visão)

Como acolher

Ao chegar, identifique-se: “Olá, sou a Ana, da ASDPERJ”

O que é: a pessoa cega tem perda total ou quase total da visão. A pessoa com baixa visão enxerga pouco, mesmo usando óculos ou lentes.

Deficiência auditiva (surdez)

Como acolher

Fale de frente para a pessoa, com o rosto visível e boa iluminação. Se a comunicação falhar, escreva ou use gestos simples.

O que é: a pessoa surda não ouve e, no Brasil, usa a Libras (Língua Brasileira de Sinais). A pessoa com deficiência auditiva tem perda parcial ou total da audição. Algumas usam aparelho auditivo ou implante.

Deficiência intelectual

Como acolher

Use linguagem simples, objetiva e sem pressa. Trate a pessoa como adulta, com respeito e autonomia.

O que é: a pessoa tem limitações na compreensão, no aprendizado e na resolução de situações do dia a dia, e se desenvolve com apoio. Não é doença mental.

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Como acolher

Respeite rotinas e avise com antecedência sobre mudanças. Fale de forma clara e direta, sem frases de duplo sentido.

O que é: uma condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento.

🌻 Leis e direitos: o que a lei garante

Pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que todas as pessoas. Algumas leis importantes protegem esses direitos:

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Tratado internacional assinado pelo Brasil que garante igualdade, acessibilidade e participação. Tem força de lei no país.

Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)

Também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante direitos fundamentais como educação, trabalho, saúde, transporte e acessibilidade.

Lei nº 13.409/2016

Garante reserva de vagas para pessoas com deficiência nas universidades e institutos federais.

Decreto nº 9.508/2018

Garante reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos e empregos públicos federais.

Processo administrativo para redução de jornada

Junte laudos, certidão de nascimento e o requerimento abaixo preenchido e distribua na DGP.

Encontro sobre TEA no Serviço Público

Assista ao encontro virtual da Assemperj e da ASDPERJ de troca e reflexão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto do serviço público.

🌻 Fontes de pesquisa

Guia de acessibilidade para as ações educativas na Fiocruz — versão em leitura fácil