A saída diária de quadros experientes da Defensoria Pública (DPRJ) rumo ao Tribunal de Justiça (TJRJ) escancara um problema grave: a profunda defasagem remuneratória e de benefícios que assola a nossa carreira.
Em condições normais de equilíbrio entre instituições coirmãs do Sistema de Justiça, jamais faria sentido um servidor abrir mão de anos de progressão funcional para voltar à estaca zero, o padrão inicial (A1), em outro órgão.
Porém, mesmo levando apenas o percentual de triênio já conquistado, o cruzamento dos níveis das carreiras mostra uma realidade alarmante: servidores consolidados e com anos de casa encontram vantagem financeira imediata ao abandonar seus padrões atuais na DPRJ para recomeçar na base do TJRJ.
- O retrato mais grave da defasagem: Analista DPRJ (Nível Superior) para Técnico TJRJ (Nível Médio)
Nada ilustra melhor a distorção entre as carreiras do que um servidor de Nível Superior da DPRJ ter ganho financeiro real ao migrar para um cargo de Nível Médio no TJRJ.
Vantagem imediata no início: um Analista da DPRJ nos padrões A1 e A2, mesmo sem assumir nenhuma função de chefia no destino, já passa a ter uma renda líquida mais vantajosa no primeiro mês ao tomar posse como Técnico A1 no TJRJ, aproveitando o Adicional de Qualificação pelo diploma superior que já possui.
O peso do Auxílio-Educação, da creche à faculdade: enquanto esse benefício não existe na conta da DPRJ, o TJRJ oferece um auxílio indenizatório robusto por filho estudante, da educação infantil até a faculdade. Com apenas 1 filho elegível, um Analista da DPRJ posicionado até o final da Classe A (Padrão A5) tem ganho imediato ao regredir para Técnico A1 do TJ. Com 2 dependentes, a vantagem de virar Técnico inicial no TJ supera até mesmo os ganhos de Analistas de meia carreira da DPRJ (Padrões B7 e B8).
Acesso a funções de apoio (CAI): caso o Analista da DPRJ ingresse como Técnico no TJRJ e assuma funções intermediárias de assessoria ou processamento, a migração torna-se financeiramente superior desde o primeiro dia para quem já estava entre os níveis B8 e C11 de Analista da Defensoria.
- Carreiras equivalentes: onde anos de progressão na DPRJ valem menos que o nível inicial do TJ
Técnico DPRJ para Técnico TJRJ: o servidor que está do padrão A1 até o B6 na Defensoria, toda a Classe A e início da Classe B, com vários anos de casa, tem ganho financeiro imediato ao pedir exoneração e recomeçar no A1 de Técnico do TJRJ. Para quem está nos níveis intermediários (B7 a B10), a pequena diferença inicial é superada em poucos anos de progressão ou convertida em ganho imediato já no primeiro mês, caso receba o auxílio-educação ou assuma uma função básica no TJ.
Analista DPRJ para Analista TJRJ: a defasagem se repete no nível superior. Um Analista da DPRJ posicionado do A1 até o B6 aumenta sua renda líquida total já no primeiro contracheque ao zerar a carreira e ingressar no A1 de Analista do TJRJ. Com apenas um dependente recebendo auxílio-educação ou uma função intermediária no TJ, torna-se financeiramente mais vantajoso sair da DPRJ mesmo para Analistas que já alcançaram os níveis B10 e C11, com mais de uma década de casa.
- A fuga em massa para Analista e Oficial de Justiça (OJA)
De Técnico DPRJ para Analista TJRJ: é financeiramente mais vantajoso largar a DPRJ de imediato em quase toda a extensão da carreira, do padrão A1 até o C12. Mesmo para os Técnicos no último degrau da Defensoria (C13 a C15), qualquer adicional de função ou auxílio-educação no TJ já torna a saída imediatamente lucrativa.
O fenômeno OJA (Oficial de Justiça): a estrutura indenizatória do Tribunal faz com que Técnicos da DPRJ do A1 ao C13 tenham ganho imediato na posse como OJA A1, e os níveis finais C14 e C15 empatem na largada para superar logo após o probatório. Entre os Analistas da DPRJ, compensa financeiramente abandonar a carreira na hora do nível A1 até o B10 para recomeçar no A1 de OJA.
Painel resumo: até qual nível da DPRJ compensa migrar para o padrão inicial (A1) do TJRJ?
Considerando a averbação do percentual de triênio já conquistado.
Analista DPRJ para Técnico TJRJ (Médio)
Sem extras: do A1 ao A2.
Com auxílio-educação ou função: do A1 ao A5 (com auxílio-educação) ou até B8/C11 (com função).
Técnico DPRJ para Técnico TJRJ (Médio)
Sem extras: do A1 ao B6.
Com auxílio-educação ou função: do A1 ao B10 (ou Classe C com função de chefia).
Técnico DPRJ para Analista TJRJ (Superior)
Sem extras: do A1 ao C12.
Com auxílio-educação ou função: em todos os níveis, do A1 ao C15.
Técnico DPRJ para Analista OJA (Superior)
Sem extras: do A1 ao C13 (empate técnico no C14/C15).
Com auxílio-educação ou função: em todos os níveis, do A1 ao C15.
Analista DPRJ para Analista TJRJ (Superior)
Sem extras: do A1 ao B6.
Com auxílio-educação ou função: do A1 ao C11.
Analista DPRJ para Analista OJA (Superior)
Sem extras: do A1 ao B10.
Com auxílio-educação ou função: do A1 ao C13.
Simule o seu caso na calculadora comparativa
Cada servidor possui uma combinação única de tempo de serviço (triênios), regime previdenciário, qualificações, faixa etária do plano de saúde e dependentes em idade escolar ou universitária.
Utilize a Calculadora Comparativa DPRJ vs TJRJ em anexo, selecione o seu cargo e padrão atual na Defensoria e projete a carreira no Tribunal de Justiça para visualizar, de forma personalizada e reservada, o impacto real dessa defasagem no seu orçamento familiar.