A ASDPERJ realizará, no dia 3 de novembro (terça-feira), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), em formato virtual, para deliberar sobre medidas de interesse dos servidores do quadro de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Entre os principais pontos da pauta estão a autorização para o ajuizamento de ações coletivas relacionadas à Lei Complementar nº 228/2025 e ao Auxílio-Educação, a solicitação de informações orçamentárias e financeiras por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a proposta de aquisição de um imóvel para a instalação da sede própria da Associação.
No campo jurídico, a Assembleia discutirá medidas para questionar restrições relacionadas à aplicação da LC nº 228/2025, cobrar a regulamentação da Licença Compensatória por Plantão/Itinerante e buscar o reconhecimento da Compensação por Acúmulo de Acervo para os servidores do quadro de apoio, além de eventuais valores retroativos. Também estará em pauta a implementação contínua do Auxílio-Educação para dependentes dos servidores e o pagamento de possíveis diferenças retroativas.
A AGE também poderá autorizar pedidos formais de acesso a dados sobre o DP-MED, o Auxílio-Saúde dos servidores e a Gratificação por Acúmulo de Acervo dos membros da instituição. As informações deverão contribuir para a análise da disponibilidade orçamentária e para a instrução técnica das possíveis ações coletivas.
Outro ponto importante será a apreciação da proposta de compra de um imóvel destinado à sede própria da ASDPERJ, com deliberação sobre a autorização para que a Diretoria Executiva conduza os procedimentos necessários à concretização do negócio.
Confira as informações da AGE:
- Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)
- Modalidade: virtual
- 1ª convocação: às 19h, com a presença da metade mais um dos associados aptos a participar
- 2ª convocação: às 19h30, com qualquer número de associados presentes devidamente autenticados na plataforma
- Acesso: asdperj.elejaonline.com