O governador do Rio, Cláudio Castro, nomeou Patrícia Cardoso Maciel Tavares, coordenadora cível da DPE-RJ, ao cargo de Defensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o biênio de 2023-2024. Com a nomeação, Cláudio Castro mantém a tradição de nomeação da mais votada na lista tríplice, após semanas de expectativa sobre o futuro da instituição. A nova Defensora Pública-Geral entrará em exercício no dia 01 de janeiro de 2023. Será a primeira vez em toda história da Defensoria Pública do Rio que uma mulher ocupará o cargo mais alto da instituição.
Patrícia Cardoso Maciel Tavares é defensora pública desde 1994. Graduada em Direito pela Universidade Gama Filho, foi professora e coordenadora de disciplinas do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá no período de 1998 a 2010. É titular do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) desde 2011, tendo sido subcoordenadora de superendividamento em 2013 e coordenadora de 2015 a 2020. Desde outubro de 2020, ela exerce a função de coordenadora cível da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pela assessoria institucional em matéria cível, com foco na atuação estratégica, criando projetos e dinâmicas para o aperfeiçoamento da atuação dos Defensores Públicos. (trecho da matéria do jornal Extra)
Em outubro deste ano, a ASDPERJ promoveu sabatinas com todas as candidatas ao cargo, Patrícia Cardoso, Sheila Soares e Suyan Liberatori. Na oportunidade, pudemos entender as propostas das candidatas em assuntos atinentes à categoria, propor e promover o diálogo para construção de uma instituição forte. Além disso, os encontros foram fundamentais para que as candidatas expusessem suas propostas, ideias e visão sobre o quadro de servidores da DPE-RJ. A ASDPERJ, entendendo a importância da participação da categoria, abriu espaço para perguntas das servidoras e servidores por meio de uma lista, além de possibilitar a presença no local das sabatinas.
Confira alguns pontos da sabatina com a nova Defensora Pública-Geral:
IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS – Comprometeu-se continuar a sua implementação.
AUXÍLIO EDUCAÇÃO – Assumiu o compromisso de se debruçar sobre o tema após estudo prévio sobre orçamento
TRABALHO HÍBRIDO – Afirmou que há espaço para o trabalho presencial e remoto, porém destacou que estudos devem ser feitos para a sua implementação (critérios de aferição de produtividade). Destacou, também, que tratará do assunto com a oitiva dos servidores, considerando a necessidade de ser mantida a qualidade na prestação do serviço público. Segundo Patrícia Cardoso, essa pauta será debatida em 2023.
CRITÉRIOS DE LOTAÇÃO E REMOÇÃO DE SERVIDORES – Focará em mecanismos para preencher os quadros novos, comprometendo-se a dar transparência nas lotações e buscar aperfeiçoamento do concurso de remoção.
ACUMULAÇÃO POR DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS – Expôs um breve histórico de que os Defensores Públicos conquistaram esse direito – uma vez que trabalhavam sem receber pelo serviço extraordinário – e que é uma etapa da evolução da carreira a ausência da remuneração, considerando a limitação orçamentária. Continuou dizendo que há necessidade de uma Lei Estadual – iniciativa do DPG. Além da falta de regulamentação atual – para a concessão desse direito –, Patrícia Cardoso destacou a limitação do Regime de Recuperação Fiscal.
AUMENTO DO VALOR DOS PLANTÕES – Compreende que a limitação tem ordem objetiva: limitação orçamentária, todavia reconhece que deve ser aprimorada a valorização dos servidores e servidoras que atuam no plantão.
CARGOS DE CONFIANÇA – Comprometeu-se a aprimorar o preenchimento desses cargos com processos seletivos internos, prestigiando quem está na carreira.
GRATIFICAÇÃO DE TÉCNICOS QUE EXERCEM FUNÇÃO DE ANALISTAS – Diz que há ausência de Lei regulamentando.
REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO – Afirmou que continuará fazendo a recomposição inflacionária pelo IPCA, mas reconheceu a necessidade de reajuste, inclusive dobrando o valor do vale alimentação, sem deixar de desrespeitar o Regime de Recuperação Fiscal.
QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO – Irá se debruçar sobre o tema, pensando em fluxo de trabalho com construção coletiva, pluralidade, diálogo, garantindo participação do servidor e da servidora para pensar as possíveis soluções.