Os servidores do Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aprovaram estado de greve e a formação de uma comissão de negociação em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta semana. A decisão foi motivada pela falta de avanços nas negociações e pelo não cumprimento de compromissos assumidos com a categoria.
A mobilização tem três eixos centrais: avanço da modernização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), isonomia nas verbas sociais e cumprimento e regulamentação da Lei Complementar nº 228/2025. O estado de greve funciona como um alerta à Administração Superior e não significa, neste momento, a deflagração de uma greve.
PCCS: compromisso segue sem solução
Durante as negociações, foi sinalizada a possibilidade de apresentação de uma emenda ao projeto da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para contemplar as demandas dos servidores. A categoria aguardou uma solução negociada, mas o encaminhamento não se concretizou.
Enquanto outras carreiras avançaram em seus planos de cargos, os servidores da Defensoria seguem cobrando uma proposta que atenda às suas reivindicações.
Acumulações e isonomia nas verbas sociais
A regulamentação e o pagamento referente às acumulações e licenças compensatórias/retributivas seguem entre as reivindicações pendentes, buscando isonomia com o modelo já praticado em outras carreiras do sistema de Justiça. A categoria também questiona as diferenças de tratamento entre membros e servidores em benefícios como auxílio-saúde, auxílio-educação e auxílio-transporte.
Os servidores defendem critérios objetivos e razoáveis para as verbas de natureza social, com tratamento mais isonômico e sem diferenciações baseadas simplesmente no cargo ocupado.
LC nº 228/2025 e próximos passos
O grupo também exige o cumprimento e a regulamentação dos dispositivos da Lei Complementar nº 228/2025 destinados à categoria. Embora a legislação tenha sido aprovada pelo Parlamento e sancionada, pontos seguem, segundo a representação dos servidores, sem implementação ou regulamentação adequada.
A pauta inclui ainda o andamento dos processos administrativos de interesse da categoria, respostas às demandas encaminhadas pela associação e participação dos servidores nas discussões sobre orçamento e prioridades institucionais.
Encaminhamento e comissão mobilizada
Como desfecho da assembleia, foi formalmente constituída uma Comissão do Estado de Greve. O grupo ficará responsável por atuar junto ao Parlamento Fluminense e intensificar o diálogo com a Administração Superior da Defensoria Pública, buscando soluções para as reivindicações e avanços nas pautas da categoria.
