Reajuste no Valor das Diárias de Plantões – Parcialmente concedido
A percepção das diárias, as quais decorrem do trabalho durante os plantões e as atividades extraórdinárias realizadas em dias não úteis, consiste no pagamento aos servidores (efetivos e comissionados) de uma gratificação pela jornada de trabalho em dias não úteis ou fora do horário de expediente dos servidores. Disposição Legal: Artigo 16, incisos I e […]
Readequação da Base de Incidência do Adicional de Qualificação
Com a concessão do adicional de qualificação – que visa a incentivar e apoiar servidores (efetivos) do quadro de apoio da DPERJ em suas iniciativas de capacitação voltadas ao desenvolvimento das competências institucionais e individuais, em áreas de interesse da Defensoria Pública -, há a necessidade de reverter o entendimento exposto no artigo 10 e […]
Afastamento para Estudos
O afastamento para estudos, fora do Estado do Rio de Janeiro e no Exterior, é garantia que visa o aperfeiçoamento técnico e intelectual de servidores do quadro permanente da Defensoria pública a fim de reverter em proveito da instituição, DPERJ. Disposição legal: Artigo 23, inciso II, da Lei Estadual nº 9.392/2021 e Resolução DPGERJ N°1141 […]
Regulamentação da Progressão Funcional
A progressão funcional é a evolução horizontal na carreira a contar do efetivo exercício, obedecendo ao critério de temporariedade que será conjugado com a avaliação de desempenho. Disposição Legal: Artigo 10 da Lei Estadual 9392/21 Atualização: Pedido apresentado, com proposta de resolução, no dia 24 de maio de 2022. Regulamentação feita em setembro de 2022. […]
Teletrabalho e Regime Híbrido
O trabalho não presencial, nas modalidades de teletrabalho e trabalho híbrido, é a possibilidade de o servidor realizar suas funções fora (preponderantemente ou parcialmente) das dependências das unidades da Defensoria Pública. Disposição Legal: O teletrabalho ou regime híbrido está regulamentado na resolução DPGERJ N° 987 de 2019 para servidores que exerçam atividades nas sedes administrativas […]
Comissões de Trabalho
COMISSÕES DE TRABALHO | Listamos algumas comissões de trabalho, são grupos instituídos pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que visam a regulamentação das propostas contidas na Lei Estadual 9392/2021, além dos pleitos que a Asdperj, juntamente com a categoria, entenda necessários. Os grupos de trabalho (comissões) da Administração Superior […]