ASDPERJ solicita a extensão de recomposição (5,9%) a outros benefícios.
Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 6520/2022, que versa sobre a recomposição salarial (5,9%) dos servidores públicos estaduais do RJ, a ASDPERJ solicitou à administração superior que a referida recomposição seja aplicada – a partir de janeiro de 2023 – não apenas à remuneração do servidor, mas também aos demais benefícios que os […]
Prorrogação dos critérios e prazos da progressão funcional
Em decorrência das disposições finais e transitórias da Resolução DPGERJ Nº 1180 – que versa sobre a progressão funcional dos servidores -, é preciso a criação do sistema o qual propicie a avaliação do servidor. Esse sistema ainda não foi implementado e – para evitar prejuízo às progressões – a ASDPERJ solicitou à administração superior […]
Reajuste no Valor das Diárias de Plantões – Parcialmente concedido
A percepção das diárias, as quais decorrem do trabalho durante os plantões e as atividades extraórdinárias realizadas em dias não úteis, consiste no pagamento aos servidores (efetivos e comissionados) de uma gratificação pela jornada de trabalho em dias não úteis ou fora do horário de expediente dos servidores. Disposição Legal: Artigo 16, incisos I e […]
Readequação da Base de Incidência do Adicional de Qualificação
Com a concessão do adicional de qualificação – que visa a incentivar e apoiar servidores (efetivos) do quadro de apoio da DPERJ em suas iniciativas de capacitação voltadas ao desenvolvimento das competências institucionais e individuais, em áreas de interesse da Defensoria Pública -, há a necessidade de reverter o entendimento exposto no artigo 10 e […]
Afastamento para Estudos
O afastamento para estudos, fora do Estado do Rio de Janeiro e no Exterior, é garantia que visa o aperfeiçoamento técnico e intelectual de servidores do quadro permanente da Defensoria pública a fim de reverter em proveito da instituição, DPERJ. Disposição legal: Artigo 23, inciso II, da Lei Estadual nº 9.392/2021 e Resolução DPGERJ N°1141 […]
Regulamentação da Progressão Funcional
A progressão funcional é a evolução horizontal na carreira a contar do efetivo exercício, obedecendo ao critério de temporariedade que será conjugado com a avaliação de desempenho. Disposição Legal: Artigo 10 da Lei Estadual 9392/21 Atualização: Pedido apresentado, com proposta de resolução, no dia 24 de maio de 2022. Regulamentação feita em setembro de 2022. […]
Teletrabalho e Regime Híbrido
O trabalho não presencial, nas modalidades de teletrabalho e trabalho híbrido, é a possibilidade de o servidor realizar suas funções fora (preponderantemente ou parcialmente) das dependências das unidades da Defensoria Pública. Disposição Legal: O teletrabalho ou regime híbrido está regulamentado na resolução DPGERJ N° 987 de 2019 para servidores que exerçam atividades nas sedes administrativas […]
Auxílio Educação
O auxílio educação é um benefício assistencial destinado aos filhos dos servidores do quadro de apoio da DPERJ que tem como objetivo o reembolso de mensalidades, devidamente pagas, com educação básica, ensino superior ou curso de pós-graduação em instituição pública ou privada. Diposição Legal: O auxílio educação encontra amparo no artigo 26 da Lei Estadual […]